Jansley Galeano, Advogado

Jansley Galeano

Cascavel (PR)
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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 45%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Penal, 27%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Militar, 27%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Recomendações

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Gustavo Batista de Souza, Advogado
Gustavo Batista de Souza
Notícia · há 7 anos

Portaria Nº 666/2019 (Portaria do capeta) e a não presunção de inocência.

No dia 25 de julho de 2019, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, publicou a portaria nº 666/2019, a qual dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a...
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Gustavo Batista de Souza, Advogado
Gustavo Batista de Souza
Artigo · há 7 anos

Pacote Anticrime

Por conta do Pacote Anticrime (Lei Nº 13.964, de 24 de dezembro DE 2019), houve inclusão de um parágrafo no art. 25 do Código Penal Brasileiro. Atualmente, através da Lei Nº 7.209, de 11 de julho de...
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Gustavo Batista de Souza, Advogado
Gustavo Batista de Souza
Artigo · há 7 anos

Pacote Anticrime

Na nova redação dada pela Lei Nº 13.964/2019, a multa será: “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida...
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